Decisão adia análise de trecho do veto ao PL da Dosimetria e mantém conflito com norma mais recente.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, durante a sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao PL 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje. Registro: 30/04/2026 – 12:21; atualizado em 30/04/2026 – 12:58.
Em Brasília, Alcolumbre explicou que os trechos atingidos alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026. Por essa razão, decidiu declarar prejudicadas as partes do veto que, segundo ele, poderiam gerar conflito entre normas.
Posições dos parlamentares
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o fatiamento proposto fere a Constituição e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Segundo ela, a única forma de preservar a Lei Antifacção é manter o veto ao PL da Dosimetria.
Alcolumbre rejeitou questionamentos de parlamentares durante a sessão e sustentou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. Deputados e senadores seguem em discussão sobre o veto presidencial.
Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração de prejudicialidade de trechos da proposta pode afetar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados.
A derrubada total ou parcial do veto depende de votação em separado nas duas Casas: maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), conforme as regras vigentes.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
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