Representantes da enfermagem cobram que Senado paute a PEC 19/24 sobre jornada de 36 horas e piso salarial

Representantes da enfermagem e parlamentares realizaram, nesta quarta-feira, uma sessão solene na Câmara dos Deputados para cobrar que o Senado Federal paute e aprove a PEC 19/24, que estabelece a jornada de 36 horas semanais e assegura a aplicação plena do piso salarial. A sessão ocorreu em 13/05/2026 – 19:02 e foi marcada por manifestações de autoridades e representantes da categoria.

Autoria e reivindicações

O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), que disse que os profissionais vivem um momento de exaustão e falta de reconhecimento. Segundo o parlamentar: “Não há o que comemorar. A enfermagem pede socorro porque não aguenta mais sofrer. Temos R$ 11 bilhões aprovados para o piso e estão sendo usados apenas R$ 8 bilhões. O recurso existe, falta sensibilidade política”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coautora do pedido, afirmou que há manobras que reduzem o valor nominal do piso por meio da aplicação de jornadas de 44 horas semanais. De acordo com ela, a aprovação da PEC 19/24 é necessária para garantir dignidade salarial e impedir que gratificações sejam incorporadas para mascarar o não pagamento do valor base. “O piso é lei e precisa ser cumprido. Inventaram o denominador de 44 horas para diminuir o valor do piso. Isso é uma fraude”, declarou Alice Portugal, ao pedir mobilização junto ao Senado para que a proposta seja votada em regime especial.

Ministério da Saúde

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, representou o Ministério da Saúde e apresentou dados sobre a demografia da categoria. Conforme Proenço, a enfermagem representa 70% da força de trabalho da saúde no país e é composta por 87% de mulheres.

Ele citou ainda medidas da pasta para apoiar os profissionais, entre elas:
– investimento em 17 mil bolsas de residência, sendo 6 mil destinadas a enfermeiros;
– programa de formação na especialização técnica de auxiliares e técnicos de enfermagem;
– monitoramento dos repasses para garantir que o recurso do piso chegue aos mais de 750 mil trabalhadores que dependem da complementação federal.

Sobrecarga e cumprimento da lei do descanso

A conselheira federal do Cofen, Helen Márcia Perez, ressaltou que a enfermagem enfrenta violência e sobrecarga e defendeu medidas para garantir descanso e enfrentar a exaustão. “Valorizar a enfermagem significa garantir descanso digno e enfrentar a exaustão permanente. Quem move a saúde move o país, e merece mais do que aplausos”, afirmou.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, cobrou o cumprimento da lei do descanso para profissionais em instituições públicas e privadas e reforçou a necessidade de aprovação da proposta para assegurar o piso salarial e melhores condições de trabalho.

Também participaram da sessão a senadora e enfermeira Roberta Acioly (Republicanos-RR), os deputados Jorge Solla (PT-BA), Zé Neto (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), além de representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e dos conselhos regionais.

Da Redação – GM

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