Relator apresenta parecer do PL 2780/24 com foco em agregação de valor, soberania e instrumentos de controle.
No dia 05/05/2026 – 11:24, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou, em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, que trabalha pela aprovação ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24, apensados). Segundo o parlamentar, o governo concordou em não criar uma empresa pública para o setor.
Decisão sobre estatal e papel do Estado
“Alguns setores do governo falavam em criar uma estatal e nós fomos dialogando. Eu, convencido de que não era o caminho, consegui convencê-los e nós não estamos criando uma empresa”, declarou Jardim. Ele explicou que o texto prevê um papel mais regulador do Estado: controlar, orientar e induzir quem deve explorar os recursos, em vez de ser o executor direto.
Objetivos e prioridades do parecer
O parecer preliminar apresentado por Jardim possui cinco objetivos principais, conforme o próprio relator: agregar valor aos minerais por meio de processamento no Brasil; reforçar a soberania sobre recursos do subsolo; estimular tecnologia e inovação, inclusive com uma taxa para financiar um fundo garantidor da atividade mineral; formar profissionais para toda a cadeia; e prever diálogo com comunidades sobre cuidados ambientais e sociais.
O relatório reúne 13 propostas relacionadas ao tema e, segundo o deputado, busca evitar que o país seja “um mero exportador de minerais, de commodities”.
Instrumentos de controle e investimentos estrangeiros
Jardim afirmou que o projeto cria instrumentos de controle, entre eles a constituição de um conselho que deverá autorizar vendas e mudanças de controle acionário. “Queremos que venham [estrangeiros] com recursos e com tecnologia. Mas nós teremos, a partir do projeto aprovado, instrumentos de controle. Vamos constituir um conselho, que terá de autorizar essas vendas, quando tiver controle acionário que muda”, comentou.
O relator citou o cenário internacional e uma corrida por ativos minerais no Brasil. Ele mencionou a compra da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana, além de aquisições por empresas da China e da Austrália.
Jardim também disse que o texto cria uma cadeia de incentivos fiscais que aumenta conforme haja agregação de valor na exploração dos recursos.
Potencial geológico e dados sobre reservas
Segundo o relator, o conhecimento geológico sobre o potencial mineral do país ainda está em torno de 30%. No caso das terras raras, 23% das reservas conhecidas do mundo estão no Brasil, a segunda maior participação, atrás da China, que detém 43% das reservas conhecidas e é o maior produtor mundial.
Definições: terras raras e minerais críticos
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Eles são essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa. Já os minerais críticos, como lítio, cobalto e nióbio, são essenciais para energia limpa, eletrificação e defesa, com alta demanda global e riscos de fornecimento concentrados em poucos países. As terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico é uma terra rara.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
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