Conselho se reúne pela primeira vez em 24/3 para regulamentar funcionamento e gestão do fundo municipalA Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, realizou, nesta terça-feira, 24/3, a primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) em Manaus, para organizar o colegiado, apresentar e deliberar o regimento interno e definir a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). O encontro tratou também da indicação da tesouraria e da secretaria-executiva do fundo.
Organização interna e regimento
Durante a reunião foram apresentadas e deliberadas as regras que vão regulamentar o funcionamento, as competências e as atribuições dos membros do conselho. Ficaram definidos pontos estratégicos para o início das atividades, entre eles a indicação da tesouraria e da secretaria-executiva do fundo municipal.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou: “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”.
Gestão do Fumdecon e transparência
Foi estabelecido que toda aplicação de recursos do Fumdecon será submetida à deliberação do Conselho, com o objetivo de assegurar controle e transparência e de alinhar a destinação dos recursos às necessidades da população.
Papel na formulação de políticas públicas
O conselho terá atuação na formulação e execução de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. Entre os objetivos estão o financiamento de projetos e ações educativas, a promoção de eventos de orientação aos consumidores e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo.
Trabalho conjunto entre instituições
Durante as discussões, os membros reforçaram a importância do trabalho conjunto entre os órgãos que integram o conselho, conforme a composição prevista: Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon); Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman); Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM); Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e demais instituições.
A promotora de Justiça da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, destacou o caráter coletivo da iniciativa: “É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”.
O encontro representa um avanço na consolidação de uma política pública mais estruturada e participativa em Manaus. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura, por meio do Procon Manaus, em promover atuação estratégica e preventiva, alinhada às necessidades dos consumidores da capital.
Texto – Lara Bernardes / Procon ManausFotos – Divulgação / Procon Manaus
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