Audiência pública na Câmara debate redução de servidores e consequências para fiscalização trabalhista.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo efetivo em diferentes setores da sociedade, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo. 25/05/2026 – 15:24

Pedido e justificativa da audiência

A audiência atende a um pedido de Alice Portugal. Conforme a parlamentar, a fiscalização vive o pior cenário dos últimos 35 anos devido à redução no número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho. Ela afirma que, atualmente, apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados.

Impactos na fiscalização e nos direitos

Segundo a deputada, a baixa cobertura compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade. A atuação da carreira também é apontada como relevante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma Alice Portugal.

Da Redação – AC

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