Comissão aprova inclusão de prioridade odontológica no SUS para mulheres em situação de violência, com previsão de reabilitação quando necessária.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 26/05/2026 – 17:14 o Projeto de Lei 4109/25, que prevê acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi relatada pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que recomendou a aprovação.

Segundo a relatora, ‘Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres’. O texto altera a Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, e determina que o atendimento odontológico à mulher vítima de violência inclua, quando necessário, medidas de reabilitação.

Detalhes da proposta

O autor do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), afirmou que a medida contribui para o cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A justificativa relaciona a identificação e o tratamento de lesões orofaciais à proteção e à recuperação das vítimas.

Próximos passos

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá com caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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