Câmara aprova diretrizes para educação ambiental e climática nos currículos da educação básica de redes pública e privada

Comissão de Educação aprova substitutivo que detalha atividades práticas e inclusão obrigatória da educação ambiental e climática nos planos pedagógicos.

18/05/2026 – 13:33

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS) que estabelece diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, educação climática e conteúdos sustentáveis no currículo da educação básica das redes pública e privada. A aprovação ocorreu durante a reunião da comissão e integra o Projeto de Lei 4820/24 e os apensados (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).

Conteúdo obrigatório e enfoque prático

O texto prevê que temas climáticos e sustentáveis sejam incorporados às disciplinas tradicionais. Devem constar assuntos como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e desenvolvimento de competências socioemocionais, incluindo empatia e cooperação.

O substitutivo detalha também atividades práticas que as escolas deverão incluir em seus planos pedagógicos: hortas escolares e compostagem, campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos, uso racional de água e energia, e programas de aprendizagem ao ar livre com aulas em espaços naturais, como parques e áreas verdes.

Segundo Dagoberto Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já exige o ensino do tema, mas trata a questão de forma genérica. “O substitutivo propõe maior concretude, especialmente ao enfatizar a abordagem prática, participativa e o estudo das mudanças climáticas”, justificou.

A proposta mantém a ideia original do Projeto de Lei 4820/24 e acrescenta detalhamento sobre como as escolas devem aplicar o tema na prática. O texto prevê respeito à autonomia das escolas e observância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos passos

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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