Sistema totalmente on-line e autodeclaratório do Implurb simplificou o licenciamento de obras de baixo impacto em Manaus.A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), concluiu um ano do Alvará de Construção Mais Fácil, sistema totalmente on-line, autodeclaratório e automatizado que agiliza a emissão de alvarás de construção. No primeiro bimestre de 2026, o Implurb emitiu 13 documentos pela modalidade e regularizou cerca de 3,1 mil metros quadrados. Desde o lançamento, em fevereiro de 2025, já foram expedidos 97 alvarás e licenciados aproximadamente 24 mil metros quadrados.
Resultados e alcance do sistema
O Alvará de Construção Mais Fácil atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade abrange casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares e edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto. Em janeiro e fevereiro, a maioria dos pedidos foi para obras residenciais unifamiliares, com nove expedições (69,2%), seguidas por serviços, com quatro (30,7%).
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, “os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Ao completar um ano de funcionamento, o licenciamento autodeclaratório consolida resultados importantes, encurtando processos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais. É uma mudança estrutural que fortalece o ambiente de negócios, estimula a construção civil e reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação e desburocratização”.
Tempo de emissão e procedimento financeiro
Um diferencial do sistema está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 4,2 minutos segundos para liberar o documento, variando de um minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto e depende do usuário do sistema e da compensação financeira.
Os documentos expedidos são totalmente automatizados e realizados on-line, com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos no pagamento das taxas. O procedimento permite ao requerente habilitado um tempo médio de até duas horas para emitir o alvará, incluindo a emissão do DAM, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Cadastro, responsabilidade técnica e análise
Podem ser responsáveis técnicos profissionais legalmente habilitados, que devem efetuar cadastro no sistema informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema é desenhado com fluxo contínuo e preenchimento simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
O novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vaga de estacionamento. Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões relevantes, o Implurb oficiará o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e informará a autoridade policial quando houver indícios de ato ilícito.
Treinamento e adoção
O sistema conta com mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb para uso do procedimento. A ferramenta foi projetada para permitir que o requerente habilitado conclua todo o processo dentro dos prazos médios informados, desde o cadastro até a emissão do documento.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
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Alvará de Construção Mais Fácil completa um ano e soma 97 alvarás que regularizam cerca de 24 mil m² em Manaus
