Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da Timemania entre clubes; texto segue para análise na CCJ.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 11:31, o Projeto de Lei 3723/21 que regulamenta a distribuição dos recursos da Timemania entre os clubes de futebol. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias e seguiu, por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a versão votada na Comissão do Esporte, com ajustes na redação.

Distribuição

A Timemania, operada pela Caixa Econômica Federal, utiliza marcas dos times nos bilhetes e repassa 22% do total arrecadado aos clubes. Nos bilhetes, os apostadores podem indicar o clube de sua preferência.

Pela proposta aprovada, metade dos 22% será distribuída igualmente entre todos os clubes, e a outra metade será rateada conforme a proporção das indicações dos apostadores. Atualmente, o critério de repartição está previsto em regulamento.

O texto também prevê que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. Segundo o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”.

A relatora disse que as mudanças “contribuem para o aperfeiçoamento do marco normativo da Timemania, conferindo-lhe maior coerência e estabilidade jurídica”.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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